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Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora - BA

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171100000000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao171151000000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM171151110000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 53.000.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172100000000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal172150000000000 - Cota-Parte do ICMS172150010000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 14.300.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111300000000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza111303000000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte111303110000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 3.200.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172100000000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal172151000000000 - Cota-Parte do IPVA172151010000000 - Cota-Parte do IPVA - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 2.500.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111400000000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos111451000000000 - Impostos sobre Servicos111451110000000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 2.000.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111200000000000 - Impostos sobre o Patrimonio111253000000000 - "Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis"111253010000000 - "Impostos sobre Transmissao ""Inter Vivos"" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Prin15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 1.100.000,00
200000000000000 - Receitas de Capital240000000000000 - Transferencias de Capital241000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades241900000000000 - Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades241999000000000 - Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas Entidades241999010000000 - Outras Transferencias De Recursos da Uniao e de suas Entidades - Principal17490000 - Outras Vinculacoes de TransferenciasR$ 984.200,00
200000000000000 - Receitas de Capital240000000000000 - Transferencias de Capital241000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades241400000000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades 241401000000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades 241401010000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades  - Principal17000000 - Outras transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da UniaoR$ 515.700,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171200000000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais171252000000000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo171252410000000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo FEP - Principal17040000 - Transferencia da Uniao referente a Royalties do Petroleo e Gas NaturalR$ 481.600,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171700000000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades171701000000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades171701010000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal17000000 - Outras transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da UniaoR$ 434.900,00
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